A Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – Amop, voltou atrás na decisão tomada em conjunto pelos prefeitos de iniciar a abertura gradual do comércio da região a partir da próxima quarta-feira (01). Conforme comunicado da Assessoria Jurídica, repassado na noite deste domingo, 29 de março de 2020, os municípios devem respeitar as diretrizes definidas pelo Governo Estadual, seguindo o que o Governo editar, respeitando diretrizes técnicas da Secretaria de Saúde do Paraná.

Há o risco de municípios atraírem para si a obrigação de garantir tecnicamente que diretrizes de prevenção e controle serão respeitadas pelas empresas e população, segundo mensagem aos prefeitos. O Ministério Público poderá exigir fundamentação técnica. Conforme o comunicado, além disso, o Estado e Ministro da Saúde, devem regulamentar, no momento oportuno, as diretrizes para retorno das atividades econômicas com prevenção à saúde.

Os prefeitos que decidirem manter a decisão de liberar o comércio, terão que fazê-lo com base em amparo técnico da medicina e vigilância sanitária, pois poderão ser questionados pelo Ministério Público e sabem que correrão um risco de atrair para si responsabilidades diversas, inclusive judiciais, que não tem como controlarem, porque não são municípios que estão à frente das estratégias, mas, Estado e União, e isso foge da boa vontade dos gestores públicos que terão os municípios afetados pelo impacto econômico.

Fonte: Costa Oeste News