As datas de entrega dos cartões aos beneficiários em Missal ainda não foram anunciadas

O Prefeito de Missal, Eduardo Staudt, recebeu na tarde desta quarta-feira, 06 de maio, os cartões do Programa Comida Boa. A entrega ocorreu no escritório da Seab em Cascavel, onde o Chefe Regional na Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, Manoel Marcio Chaves, juntamente com o Chefe regional da Sejuf (Secretaria de Estado da Justiça e Família), Anderson Andrade, acompanhou a assinatura do termo de recebimento e entregou os cartões.

O Cartão Comida Boa se refere a um auxílio emergencial criado pela lei estadual 20.172, que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. A iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador Ratinho Junior na segunda-feira desta semana, dia 04 de maio.

Em Missal serão 1039 beneficiários que receberão o auxílio. A distribuição será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, as datas de entrega dos cartões serão comunicadas.  Os beneficiários devem aguardar até que sejam regularizados na secretaria, e assim que houver a informação oficial estarão disponíveis para retirada.

Estarão aptas a receber o vale de R$50,00 do cartão as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza. O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.

Pelo portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre o auxílio, inclusive os locais de retirada dos vales e os estabelecimentos comerciais credenciados. As plataformas estão sendo operacionalizadas. O voucher será entregue pela prefeitura, na secretaria Municipal de Assistência Social, ao lado do Salão Paroquial. 

Os recursos para o auxílio emergencial são do Fundo de Combate à Pobreza do Estado do Paraná. 

OPERAÇÃO – O benefício será operacionalizado por meio de um cartão com proteção por QR Code, que permitirá realizar as compras nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.

QUEM VAI RECEBER – Para ter direito ao cartão, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo e renda familiar que não passe de três salários mínimos.

Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão.

O microempreendedor individual, o contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o trabalhador informal de qualquer natureza deverá também assinar uma autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa.

Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.

CARTÃO – O Cartão Comida Boa é um voucher com Código QR impresso, vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.

O vale foi impresso pela Celepar, que também é responsável pela criação e administração do site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br.

No portal estão disponibilizadas informações para o cidadão, como as unidades de atendimento, e é feito o cadastramento dos comerciantes que desejam fazer parte do programa e dos atendentes, ou seja, os voluntários que realizarão a distribuição do cartão.

Fonte: Com informações da AEN