Dados são até o dia 1º de julho. Ao todo, procuradores acompanham denúncias em 22 estados por conta da doença nas empresas. Rio Grande do Sul lidera número de denúncias e inquéritos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem 114 inquéritos civis em andamento para apurar casos de Covid-19 entre funcionários de frigoríficos. Os dados são até o dia 1º de julho, de acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Trabalho ao qual o G1 teve acesso.

Os inquéritos são a fase mais avançada da atuação dos procuradores e surgiram a partir de 206 denúncias que ainda estão ativas e sendo apuradas em 22 estados.

No material enviado, o Ministério Público do Trabalho não explica quantas empresas estão envolvidas e nem o nome dos frigoríficos.

Não existe um levantamento nacional sobre casos de coronavírus em frigoríficos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou em entrevistas que há um estudo interno do governo com essa informação. O G1 pediu acesso ao conteúdo, mas não teve resposta.

As 206 denúncias e os 114 inquéritos em andamento fazem parte de um total 549 procedimentos que foram abertos até 1º de julho. Procedimento é uma ação do Ministério Público que envolve denúncias, inquéritos civis, preparação e acompanhamento judicial, dentre outras ações.

Este dado mostra um avanço do problema pelo país. Em maio, o MPT havia informado que eram 145 procedimentos abertos em 11 estados até então.

Alguns desses procedimentos já foram arquivados ou houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), encerrando o caso. Sendo:

83 denúncias arquivadas;

9 inquéritos arquivados;

3 inquéritos arquivados por TACs.

Além disso, o MPT está atuando em 43 processos como mediador ou fazendo acompanhamento judicial de ações que envolvem frigoríficos contra outras partes, como sindicatos de trabalhadores, por exemplo.

Os frigoríficos são considerados como atividade essencial na pandemia e, portanto, não paralisaram seu funcionamento. Os locais possuem baixas temperaturas e costumam reunir muitos funcionários nas linhas de produção, o que é um risco para o contágio.

Até maio, 8 frigoríficos foram interditados no país em função da Covid-19, segundo o Ministério da Agricultura. Essas indústrias têm sido apontadas como foco de contaminação da doença, o que ajudaria na interiorização da Covid.

Para o sindicato que representa os trabalhadores da atividade, as empresas precisam se esforçar mais para conter a aglomeração de funcionários.

Já os frigoríficos dizem que estão tomando medidas de proteção, seguindo um protocolo criado pelo governo federal, que foi muito criticado por trabalhadores e Ministério Público do Trabalho.

Os casos de contaminação fizeram a China suspender as exportações de algumas unidades no país.

Portaria cria impasse

No mês passado, os ministérios da Agricultura, da Economia e da Saúde definiram em uma portaria conjunta as medidas destinadas à prevenção e controle da Covid-19 nos frigoríficos e laticínios.

Em maio, o governo também divulgou orientações para controle da doença. Nos dois casos, a testagem em massa, que tem sido exigida pelo MPT em acordos com grandes empresas do setor, não consta entre as obrigatoriedades.

Para Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), que representa a categoria, o governo não ouviu os trabalhadores na elaboração das duas portarias.

Bueno também reclama da resistência dos frigoríficos em negociar medidas para contenção da doença, como o aumento de turnos para diminuir a aglomeração de funcionários.

“Cada frigorífico tem, em média, 2 mil trabalhadores, existem unidades com mais de 7 mil funcionários. Nossa proposta era de que, em vez de fazer um turno só de 8 horas que se faça dois ou três turnos de 6 horas com menos pessoas. A velocidade de produção cai, mas a quantidade seria mantida”, explica.

“Essas portarias são cartas brancas para contaminar os trabalhadores, especialmente do setor de frigoríficos”, acrescenta o presidente da CNTA.

A confederação afirma que está tentando com parlamentares elaborar um decreto legislativo para tornar sem efeito as portarias do governo federal.

Fonte: G1