Transmissão domiciliar: esta é a nova inimiga no combate ao novo coronavírus. Só no último final de semana, a Polícia Militar com apoio da Fiscalização Municipal registrou cinco denúncias de festas clandestinas na cidade. Vale lembrar que promover festas aglomerações com mais de 10 (dez) pessoas é proibido pelo Decreto Municipal 71/2020.

Os infratores podem responder ao Art. 268 do Código Penal Brasileiro por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de um mês a um ano e multa e pode ser convertida para serviço comunitário.

A orientação é de que não seja realizado nenhum tipo de confraternização neste momento crítico. No Brasil, há mais de 72 mil mortos, só no Paraná, mais de 1 mil. O objetivo é sair da pandemia com zero óbito em Itaipulândia.

Disk Denúncia

Todo morador deve denunciar irregularidades cometidas como descumprimento de ordem médica de isolamento, aglomeração com mais de 10 (dez) pessoas, promoção de festas e eventos e outros.

No entanto, a denúncia deve ser bem fundamentada e só ocorrer se há certeza de que há mais de 10 (dez) pessoas no local. Menos que isso, não é considerado aglomeração, apesar da orientação da Secretaria de Saúde de que não se promova confraternizações.

O número para delatar pelo WhatsApp é (45) 99922-2619 e funciona das 7h às 19h30. Passado deste horário, é diretamente com a Polícia Militar pelo 190. A denúncia pode ser feita de maneira anônima.

Fonte: Assessoria