- A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei 416/2020, pelo qual o Governo Ratinho Junior pretende tornar a Sanepar mais competitiva no mercado e gerar maiores receitas para a empresa.

- O Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, explica que a proposta se faz necessária devido à recente aprovação pelo Congresso do novo marco legal do saneamento básico, que vai estimular investimentos privados no setor, hoje dominado por empresas públicas.

-  A alteração na Lei Estadual 4.684/1963 autoriza a Sanepar a ampliar sua área de atuação – inclusive no exterior –, por meio da comercialização da energia gerada em suas unidades, da negociação de serviços e direitos decorrentes de seus ativos patrimoniais, da utilização de redes para a instalação de fibras óticas.

-  A estatal poderá operar esses novos negócios por meio de sociedades de propósito específico (SEP), modelo em que se constitui uma nova empresa para atuar exclusivamente em determinados empreendimentos.

- Com essas mudanças, a Sanepar busca tarifas mais baixas e maior eficiência de gestão, de forma a atingir 100% de saneamento básico no Paraná até 2033 como prevê a nova legislação.

-  Conforme duas emendas apresentadas ao texto, os lucros advindos desses novos negócios poderão ser revertidos na redução da tarifa de água e esgoto e, nessas expansões de atividades, funcionários de carreira da Sanepar terão preferência para ocupar cargos de chefia.

Fonte: Portal Missal com Assessoria