Os cadastros do município e do Estado estão disponíveis nas plataformas digitais

Na manhã desta quinta-feira, 06 de agosto, os membros do Conselho Municipal de Cultura de Missal se reuniram para discutir e aprovar o plano de aplicação da Lei Aldir Blanc, Lei federal de auxílio ao setor cultural. As discussões ocorreram baseadas nas diretrizes da própria lei e nas orientações da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Segundo o repasse feito aos conselheiros, está na Plataforma Mais Brasil do Governo Federal, desde a zero hora do dia 05 de agosto, o anúncio do recurso da Lei Emergencial para a Cultura, no valor de R$ 97.330,56 para o Município fazer a adesão ao programa. A Adesão já foi efetuada e agora o município segue o passo a passo proposto.

Plano de trabalho para a Lei Emergencial

Foi discutido o plano de aplicação, com descrição do projeto e as metas a serem atingidas, os quais foram aprovados, momento em que foi possível sanar dúvidas dos participantes da reunião. Observando que o recurso é somente aquelas pessoas/empresas que tiveram suas atividades interrompidas devido a pandemia e que não tenham nenhum outro benefício do Governo Federal.

Metas

A meta 1 prevê a aplicação de 40% dos recursos (R$ 38.932,22) de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Esta será desenvolvida e aplicada pelo Estado do Paraná com base no cadastramento realizado no banco de dados do SISPROFI. Portanto, é importante, além do cadastro municipal, efetuar o cadastro no Estado.

A meta 2 também prevê a aplicação de 40% do total de recursos (R$38.932,22), de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Este investimento também será realizado pelo Estado, com base na plataforma de dados SISPROFICE. 

E a Meta 3 prevê a aplicação de 20% dos recursos federais (R$19.466,11) em investimento na publicação de Editais para contratação de grupos e artistas para desenvolver atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. 

Avaliação dos Recursos

A avaliação dos recursos, a partir dos dados informados pelo município com base na aprovação do Conselho, é avaliado pelo Ministério do Turismo, e a partir do plano aprovado é que o recurso ficará disponível para o município, onde o Conselho fará a gestão dos mesmos.

Cadastro

O cadastro municipal pode ser feito pelo link: https://www.missal.pr.gov.br/mapa-cultural/artista.

Em seguida, após a conclusão do cadastro municipal, cada artista deverá efetuar o Cadastro Estadual pelo link: http://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php. 

É pelo cadastro do Estado que serão avaliadas as possibilidades de recebimentos dos recursos, pois, o Governo consegue confrontar os dados do CPF ou CNPJ dos artistas.

Fonte: Assessoria