A Câmara Municipal de Missal aprovou e a Administração Municipal sancionou a Lei nº 1.595 de 21 de junho de 2021 que trata do Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil. O referido plano está a disposição no site da Prefeitura (https://www.missal.pr.gov.br/.../PLANO_MUNICIPAL_DE...)

Será regido em observância ao conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os demais entes federativos, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos da construção civil.

A elaboração do referido plano ficou a cargo da empresa contratada para esta finalidade, a ANGELI ENGENHARIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA situada no município de Itaipulândia. Na comissão de elaboração do Plano estiveram o Engenheiro Ambiental, Especialista em Gestão Ambiental em Municípios, Letieri Laerte Angeli, o Engenheiro Civil, Especialista em Georreferenciamento, Rubilar Fachinetto, o Engenheiro Ambiental e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Lederson Lisandro Angeli e o Tecnólogo em Gestão Ambiental, Alessandro Ewerling.

O Plano contém todas as definições, a legislação vigente, Federal, Estadual, Normas técnicas, diagnóstico da situação do município, histórico de Missal, cadastro, regularização (licenciamento) e fiscalização das empresas particulares, procedimento de gerenciamento, responsabilidade dos órgãos públicos, bem como das empresas particulares de coleta e transporte do resíduo, dos geradores e a destinação final.

Relacionado a destinação final, estão incluídas a reutilização dos entulhos, reciclagem fora do canteiro de obras e a destinação dos resíduos. Quanto a geração dos resíduos da Construção Civil no município, o plano prevê o planejamento das ações, Agentes envolvidos com suas respectivas responsabilidades, limites entre geradores, diretrizes, estratégias, metas e ações. E ainda os programas necessários para o referido gerenciamento, soluções de reuso, de coleta e transporte.

Entre alguns conceitos apresentados são apontadas algumas prioridades como Reduzir, Reutilizar e Reciclar. REDUZIR: Envolve além de mudanças comportamentais, novos posicionamentos do setor empresarial no ato de reduzir a geração de resíduos. REUTILIZAR: Aumentar a vida útil dos materiais. RECICLAR: Valorizar os materiais segredados e reciclados, para que possam ser inseridos novamente na cadeia produtiva, diminuindo os custos e volumes com disposição.

Fonte: Assessoria