Os municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu receberam nesta quinta-feira (27), as parcelas dos Royalties atrasadas dos meses de outubro, novembro e dezembro. O repasse representa “um alívio” para os gestores municipais. Este valor é extremamente importante para todos os municípios, e é empregado em diversos compromissos financeiros, segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi. Para efetuar o repasse foi necessária uma suplementação orçamentária pelo Governo Federal.

O crédito adicional à União foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de dezembro por intermédio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 44/2018), e compreende R$215 milhões dos Royalties da Itaipu Binacional. A partir da tramitação foi necessária a sanção presidencial, processo que, juntamente com os procedimentos técnicos, resultou no depósito nesta quinta-feira. 

Os gestores municipais aguardavam com ansiedade a aprovação do PLN 44/2018. “Estávamos no aguardo dessa complementação, pois fomos todos pegos de surpresa em outubro com a notícia da falta de orçamento, e novamente os municípios tiveram que parar atividades e reorganizar suas ações”, enfatiza Cleci Loffi. “Foram inúmeras ligações, contatos com representações políticas e de assessoria para estimular a votação e depósito dos valores”, complementa. Uma participação fundamental, segundo a presidente dos Lindeiros foi da  Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), “que teve um papel fundamental para estimular a votação do PLN”. 

A preocupação não era somente a respeito do valor em caixa, mas também relacionada à responsabilidade fiscal, segundo Cleci Loffi. “Sem esse recurso depositado nas contas municipais e consequentemente incorporada na receita líquida dos municípios, a maior preocupação era o índice de pessoal, que poderia ultrapassar as porcentagens legais (54%)”, ressalta. “São compromissos, contratos que assumimos, além da responsabilidade fiscal. Agora poderemos normalizar os serviços”, complementa.

Royalties

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. O repasse dos recursos é feito pela Usina de Itaipu à Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês. 

Pagamento suspenso

O pagamento de Royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados estava suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentária do Governo Federal. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido à variação do dólar.

Fonte: Assessoria