Com início nesta segunda-feira, 30 de maio e sequencia na terça-feira, 31 de maio, o município de Missal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, organizou a capacitação cujo o tema central foi a rede de proteção de crianças e adolescentes, tratando principalmente quanto a escuta especializada. 

A capacitação foi elaborada visando melhor entender e conhecer as novas legislações que tratam do atendimento a criança e ao adolescente em situação de violência. O Prefeito Ferrari, vice Chenho e secretárias de Educação Clarice, Saúde Silvia e Assistência Social Rosani, estiveram no encontro.

Após a capacitação o município deve estruturar, por decreto, a implantação do sistema, e organizar comissão intersetorial, envolvendo as áreas de Saúde, educação, assistência Social, Conselho Tutelar, Esportes e cultura, Ministério Público, Rede Estadual de ensino, na busca de organizar a rede e os fluxos de atendimento as crianças e adolescentes vítimas de violência.

Criação de leis específicas

Desde o ano de 2017, com a promulgação da lei federal nº 13.431/2017 e seu decreto nº9.603/2018, e demais legislações, os municípios necessitam efetuar treinamento, qualificação de seus servidores, visando o aprimoramento da execução de protocolos de atendimento as crianças vitimas de violência sexual, física.

 No entanto, nos últimos anos houveram várias alterações legais, referentes as formas de atendimento exigindo desta forma o reordenamento e práticas de atendimento mais humanizado, e compartilhado.

Participação

Participaram do encontro representantes da secretaria de saúde, de educação e assistência social, além dos representantes do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), principalmente neste primeiro momento de emparelhamento e conhecimento dos procedimentos futuros. Também fizeram parte da capacitação os conselheiros tutelares.

A lei (nº 13.431/2017) traz responsabilidades e tem como objetivo estruturar um Sistema de Garantias de Direitos a criança e ao adolescente. Trata-se de um novo formato para atuar com o problema e as mais diversas vulnerabilidades em que as crianças se encontram.

O objetivo, é treinar, sensibilizar os profissionais para obterem técnicas apropriadas de intervenção nas situações em que forem chamados a atender.

A área de educação tem um papel importante no trabalho preventivo e de identificação de situações vulneráveis das crianças, desta maneira a sua participação no processo.

Fonte: Assessoria