A Secretaria de Educação constatou nos últimos anos um aumento considerável da demanda de alunos da rede municipal de educação com necessidades especiais, especialmente no tocante ao Autismo. Este aumento pode estar atrelado ao avanço da medicina (melhoria nos diagnósticos).

Outro fator determinante é o trabalho desenvolvido de incentivo ao tratamento, eis que em determinada época havia muito preconceito com relação as pessoas com necessidades especiais, e isso deve mudar, especialmente por meio de implementação de políticas públicas eficazes.

Ações

O Município está investindo com a contratação de novos profissionais por Processo Seletivo, justamente para atuar como auxiliares específicos dos alunos. São 17 professores auxiliares específicos para alunos com necessidades e destes, 13 alunos com Espectro Autista.

Houveram Estudos de Formação da Coordenação da Educação Especial e dos Profissionais que atuam nas escolas, para se adequar as necessidades do Atendimento Educacional Especializado – AEE, complementar e suplementar de crianças com Deficiência Intelectual, Transtornos Globais de Desenvolvimento, Autismo ou que apresentem atrasos no desenvolvimento.

Dificuldades

Com a pandemia no ano de 2020 e em consequência a ausência de estímulos realizados por profissionais preparados para tanto (paralisação das aulas e por um período dos atendimentos junto à APAE, por exemplo), infelizmente houve um retrocesso nas conquistas já realizadas (aprendizado, estímulos sensoriais e outros).

Os atendimentos se tornaram ainda mais imprescindíveis até mesmo para proporcionar a melhora da qualidade de vida dessas crianças, o que acaba refletindo diretamente no contexto familiar.

Convênio com a APAE

Em agosto de 2021 o município de Missal firmou Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor de R$ 43.440,55 que vai pendurar até o final do mês de junho de 2022.

Isso em função ao aumento considerável da demanda de alunos da Rede Municipal de Ensino diagnosticados com Transtornos Globais de Desenvolvimento (em especial Transtorno do Espectro Autista) e/ou Deficiência Intelectual. 

A partir dessa data será necessário aprovar, por intermédio da Câmara de Vereadores um novo Convênio com a entidade, projeto já protocolado na Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação dos mesmos. 

O Convênio a ser celebrado com a APAE visa o Atendimento Educacional Especializado - AEE, através de apoio clínico e psicopedagógico, nas seguintes áreas: Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

A APAE de Missal apresenta uma das melhores estruturas da região, profissionais capacitados e que estão em constante busca por conhecimento e aprimoramento, portanto, não há a necessidade de deslocamento dos alunos de Missal para outros municípios para receber o atendimento, evitando riscos com o trajeto e custos demasiados. 

Legislação

Dentro da perspectiva da Educação Especial, o Brasil possui diversas Leis, Normativas e Decretos que fundamentam a inclusão de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, entretanto a inserção escolar de alunos com necessidades especiais vai além de cumprir políticas públicas e legislação.

É dever do Poder Público em corresponsabilidade com a família, proporcionar os atendimentos específicos para o fim de estimular a melhora na condição de vida dessas crianças, de acordo com os termos das legislações em vigência.

Fonte: Assessoria