As novas normas entram em vigor a partir de 2 de janeiro

O Banco Central (BC) alterou nesta quinta-feira (1º) as regras de limites no Pix e divulgou melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos. Entre as mudanças, o BC eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas por período do dia.  As novas normas entram em vigor a partir de 2 de janeiro.

"O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança", diz o órgão, em newsletter sobre o assunto.

O Banco Central fez ainda mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

Horário noturno

Em agosto de 2021, o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total permitido por operação durante todo o dia.

Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras. 

Com a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.

Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para  entre 22h e 6h.

Limites

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação — apenas por dia. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação. 

As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a solicitação do usuário.

O Banco Central determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

A alteração de limites foi aprovada durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o BC, no fim de setembro. Na ocasião, a autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.

Pix Saque e Pix Troco

Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

"Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional", diz nota do BC.

Quando as novas diretrizes começam a vigorar?

As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

Fonte: Assessoria