Nesta segunda feira (20), por volta das 22h15min, uma equipe da RPA da Polícia Militar deslocou até a Rua Hugo Gross região central do município, atender um chamado onde a solicitante relata que seu enteado esta na sua residência, sendo que a mesma possui medida protetiva contra o indivíduo e teme pela sua integridade física. 

No local, foi apresentado pela madrasta a medida protetiva vigente, na qual consta afastamento do autor da vítima de 300 metros, sendo que ele estava dentro da residência da solicitante. 

Em ato continua, foi verbalizado pelos polícias a voz de prisão contra o autor um masculino de 24 anos, este desobedeceu as ordens legais, sendo então necessário uso seletivo e progressivo da força para imobilização e condução do detido. Já no trajeto, este ainda veio a desacatar os policiais envolvidos na situação. 

Após a confecção do boletim de ocorrência, vítima e autor foram conduzidos a Delegacia de Polícia, sendo ela ouvida e liberada, e o autor permaneceu detido a disposição do Poder Judiciário, este que além do crime de desobedecer uma ordem judicial de afastamento também responderá aos crimes praticados contra os Policiais Militares, sendo:

*Art. 329* - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

*Art. 330* - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. 

*Art. 331* - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Fonte: Com informações da PM