A Câmara Municipal de Missal, vem pela presente nota esclarecer sobre conteúdo veiculado em NOTA DE REPÚDIO assinada pelos vereadores Algacir Kroth, Ceni da Rosa Justen e Valentin Kniphoff, publicada na página VERDADE E LIBERDADE no Facebook, que questiona a atuação da Câmara de Vereadores de Missal. A fim de reestabelecer a VERDADE DOS FATOS:

Quanto à transmissão das sessões, as sessões ordinárias e extraordinárias são públicas, integralmente transmitidas e gravadas no canal da Câmara no YouTube, conforme disponível em: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldemissal, link este disponível em nosso site. Já no Facebook, apenas as sessões ordinárias são transmitidas. 

Sobre a tramitação de projetos, seguem os procedimentos Regimentais: Projeto de Lei é protocolado, na primeira sessão é entregue cópia aos vereadores, segue para parecer jurídico, parecer das comissões técnicas. Com o parecer favorável das comissões o projeto segue para votação em plenário que pode ocorrer em sessões ordinárias ou extraordinárias. Nesta fase os vereadores têm oportunidade de se manifestarem sobre o projeto. Todo projeto de lei segue esse processo de tramitação e não foi diferente na tramitação dos Projetos de Lei nº. 023/2023 e 027/2023.

Sobre a realização de sessões extraordinárias, de acordo com o regimento interno, a convocação das sessões extraordinárias deve ser realizada com uma antecedência mínima de 72 horas, e os vereadores devem ser informados com pelo menos 48 horas de antecedência, por meio de uma comunicação escrita. Essa comunicação conterá todas as matérias que serão discutidas durante as sessões extraordinárias.

Sobre as três sessões realizadas na última segunda-feira (17): 

As sessões extraordinárias foram convocadas na quinta-feira (13) durante reunião de comissões pelo vereador Algacir Kroth, como presidente em exercício, seguindo o que estabelece o regimento interno da Câmara.

Na convocação constavam as matérias a serem deliberadas de forma que todos os vereadores ficaram cientes do conteúdo da convocação realizada pelo presidente em exercício, já constando na convocação o Projeto de lei nº. 027/2023.

A partir da convocação foi elaborada pauta das sessões, ordinária e extraordinárias, contendo as matérias que seriam deliberadas em cada sessão, e, na sexta-feira foi dada ciência aos vereadores sobre as pautas das sessões, por e-mail, por WhatsApp e publicadas no site oficial da Câmara. Assim todos os vereadores tinham plena ciência das matérias a serem deliberadas nas sessões do dia 17, e caso desejassem se manifestar na tribuna, poderiam fazê-lo na sessão ordinária, que antecedeu as sessões extraordinárias, ou discutir durante a votação da matéria dentro da própria sessão extraordinária.

Nesse contexto, as acusações de ocorrência de “manobras” na tramitação dos projetos de lei na Câmara municipal são infundadas e maliciosas, uma vez que a câmara de vereadores seguiu rigorosamente o regimento interno para na tramitação dos projetos e realização das sessões do dia 17 de abril, onde todos os vereadores estavam cientes dos projetos que seriam discutidos nas sessões.

Com isto, temos como restabelecida a verdade dos fatos e lamentamos atitudes como a dos vereadores que na verdade levam desinformação a população.

Fonte: Assessoria