A Agroindústria familiar do produtor Luiz Konzen foi a primeira agroindústria com Serviço de Inspeção Municipal (SIM) a receber o Selo Arte no seu produto Mel. Com esse selo, o produto poderá ser comercializado em todo o território nacional. 

Este é o terceiro Selo arte emitido pelo Serviço de Inspeção Municipal, disponibilizado para agroindústrias com produtos não industrializados e produção totalmente própria.

Para a entrega da certificação estiveram presentes o Prefeito Ferrari, vice-prefeito Chenho, secretário de Agricultura, Altair Fetzner, vereador Jair Rauber, a responsável pela inspeção municipal, Elen Macorin e o responsável pelo IDR, Fábio Macorin.

A agroindústria está situada na Linha Padre Feijó, interior do município de Missal. Foi registrada no SIM (Serviço de Inspeção Municipal) em 2010 e passou por reformas para se adequar a legislação. 

Atualmente falta concluir a pintura externa, porém, isso não impede que a produção continue porque a parte interna foi totalmente concluída. O produtor também implantou e vem monitorando os Programas de Autocontrole, necessários para a garantia de um produto seguro para o consumidor.

Luiz trabalha juntamente com a esposa Dirce, o filho Anderson e a nora Jéssica. Beneficia o mel de abelhas africanizadas em recipientes fracionados de 500 g, 1 kg e 2.8 kg. Esse processo contou com a parceria entre o SIM e IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural), e o apoio da Administração Municipal de Missal, por intermédio da Secretaria de Agricultura.

Entendendo mais sobre o Selo ARTE

A Lei nº 13.680/2018 dispõe sobre o Selo Arte. Porém somente órgãos de agricultura da esfera estadual, distrital ou federal podiam conceder o Selo ARTE. Em junho de 2022 foi publicado o Decreto n º11.099 que permite a concessão do Selo pelo órgão de agricultura municipal.

Temos como definição dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, como sendo produtos comestíveis submetidos ao controle do órgão de inspeção oficial, elaborados a partir de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes de técnicas predominantemente manuais adotadas por indivíduos que detenham o domínio integral do processo produtivo, cujo produto final de fabrico seja individualizado e genuíno e mantenha a singularidade e as características próprias, culturais, regionais ou tradicionais.

Em agosto de 2022, através da Lei nº 1.695, Missal incluiu na legislação municipal a concessão do Selo Arte. Em dezembro de 2022, através da Portaria nº531, o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabeleceu os requisitos para concessão dos selos ARTE.

Entre os documentos necessários para concessão do Selo ARTE está o Relatório de Boas Práticas Agropecuárias, realizado em Missal pelo IDR. O estabelecimento também deve estar com o registro no Serviço de Inspeção atualizado. O MAPA realizará auditorias de conformidades de concessão dos selos. 

Para mais informações os produtores interessados devem procurar Fábio Macorin no IDR, responsável pela assistência técnica às agroindústrias de produto de origem animal de Missal ou a Elen, médica veterinária, responsável pela concessão dos selos Arte de Missal.

Fonte: Assessoria