Na noite de segunda-feira, 18 de março, ocorreu a primeira Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal em Missal. Na ocasião, de forma prática e objetiva, a arquiteta, Julienne Ronsoni, responsável da Construtora Possamai, empresa vencedora da licitação para coordenação da Revisão do Plano Diretor, explicou o que é o Plano, pra que serve, o motivo de se fazer a revisão, bem como apresentou as 04 etapas a serem seguidas.

Essa audiência Pública encerrou a primeira das 04 etapas. Julienne observou que é muito importante que a população participe dessa construção, pois com a Revisão, o Plano Diretor Municipal vai reger toda a parte de urbanismo do município para os próximos 10 anos. Haverá, nos passos seguintes, oficinas para a revisão, onde a população poderá contribuir de forma direta nas observações e alterações do referido Plano. Todas as informações acerca das etapas e da revisão, estão disponíveis no site https://planodiretor.missal.pr.gov.br/

O que é o Plano Diretor

É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. 

No Plano se estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.

 O Estatuto da Cidade prevê, em forma de lei, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, tendo como objetivo geral garantir a função social da cidade, em prol do bem coletivo.

Por que o Plano Diretor precisa ser revisado? 

As revisões ou alterações do Plano Diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo).

 O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução n. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução n. 25 do Conselho Nacional das Cidades.

Por que é importante a participação da sociedade?

Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem intervir na realidade de seu município. Para que essa capacidade saia do plano virtual ou potencial e concretize-se na forma de ação participativa, os processos de elaborar/revisar planos e projetos têm de prever métodos e passos que todos os cidadãos compreendam com clareza, em todos os municípios.

 Democratizar as decisões é fundamental para transformar o planejamento da ação municipal em trabalho compartilhado entre os cidadãos e assumido pelos cidadãos, bem como para assegurar que todos se comprometam e sintam-se responsáveis e responsabilizados, no processo de construir e implementar o Plano Diretor.

Como a sociedade pode participar?

Como o principal objetivo do Plano Diretor é a melhora da qualidade de vida de toda a população do município, é extremamente relevante que possamos compartilhar informações e percepções da cidade onde vivemos. Para que as diretrizes se aproximem o máximo possível da realidade da cidade a sua participação é fundamental. Saiba como pode contribuir:

• Conhecer os objetivos do Plano Diretor da sua cidade

• Participar das Oficinas e das Audiências públicas da Revisão do Plano Diretor

• Como será o processo de Revisão do Plano Diretor de Missal?

A revisão do Plano Diretor será elaborada por Consultoria Especializada e supervisionados pela Equipe Técnica Municipal – ETM e pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal. Deve-se garantir também o acompanhamento por representantes do poder legislativo, população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade. 

Quais são as fases do Plano Diretor?

 A elaboração da revisão do Plano Diretor ocorrerá em quatro fases específicas, com previsão de 8 meses para a realização das atividades:

a) Fase 1 – Mobilização;

Apresentação de um cronograma de trabalhos, métodos para sua realização e avaliação da capacidade de gestão urbana.

b) Fase 2 – Análise Temática Integrada;

Análise detalhada das condições atuais do município, suas oportunidades e condicionantes físicas espaciais e sociais bem como a adequação do espaço urbano as demandas do município.

c) Fase 3 – Diretrizes e Proposições;

A partir do diagnóstico da fase anterior, a Consultoria deve propor diretrizes estratégicas para o re-ordenamento territorial que conduzirão a construção do PDM, pensadas para curto, médio e longo prazo, além da definição das diretrizes urbanísticas para atingir esse objetivo.

d) Fase 4 – Plano de Ação e Investimentos e institucionalização do PD

Etapa para definir as ações e investimentos prioritários para a implementação do PDM, com identificação para cada ação ou investimento. Deverá ser realizada minutas de Anteprojeto de Lei para efetivação da proposta, adequando-se as recomendações de órgão e instituições federais, estaduais e municipais.

Fonte: Assessoria